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Alterações Simples Nacional 2018

Por:Cohesa
Novidades

12

dez 2017

A Lei Complementar 155/2016 realizou diversas alterações no Simples Nacional, as principais mudanças foram os aumento do limites para participar do programa que passou de 3,6 milhões para 4,8 milhões, e a integral reformulação dos anexos de atividades que resultarão em aumento ou diminuição do valor dos tributos conforme cada caso.

Aumento do Limite anual de Faturamento

Talvez uma das alterações mais esperadas e significativas seja o aumento do limite de faturamento anual de R$ 3.600.000,00 para R$ 4.800.000,00, porém, a mudança não é tão simples quanto parece, pois para fins de cálculo do ISS e do ICMS o limite permanecerá em 3,6 milhões, e caso extrapole o valor, o cálculo do tributo municipal e estadual se dará conforme a legislação aplicável.

Em resumo, para empresas que tenham a receita bruta de 3,6 milhões não haverá mudanças, já para as empresas que faturarem entre 3,6 milhões e 4,8 milhões, terá os tributos federais calculados pelo Simples e parte do ISS e ICMS calculados de acordo com a legislação municipal/estadual.

Alteração nos Anexos e forma de calcular

A LC 155/2016 além de alterar todos os anexos do Simples Nacional, alterou também a forma de cálculo do tributo.

Atualmente existem 6 (seis) anexos e cada anexo contem 20 (vinte) faixas de faturamento com sua alíquota correspondente. Destaca-se que apenas o anexo V, possui uma disposição um pouco diferente.

Para realizar o cálculo era simples, bastaria checar o faturamento acumulado nos últimos 12 meses, localizar a faixa de tributação e encontrar a alíquota incidente.

A partir de 2018 serão apenas 5 (cinco) anexos com 6 (seis) faixas de faturamento, tendo sido incluída uma nova informação em cada anexo referente à Parcela a Deduzir (chegando em uma alíquota efetiva).

Portanto, o cálculo possuirá outras variáveis, e na maior parte dos casos a alíquota constante do Anexo não representará a alíquota efetivamente suportada pelo contribuinte o que demandará um maior cuidado na verificação da carga tributária incidente sobre a operação.

O cálculo passará a ser da seguinte maneira, localiza-se a faixa de faturamento no anexo correspondente, neste momento serão verificadas a alíquota e a parcela a deduzir, informações que serão utilizadas no cálculo, conforme fórmula abaixo:

  • Receita Bruta dos últimos 12 meses = RBT12
  • Alíquota = Aliq
  • Parcela a deduzir = PD
  • Fórmula: (RBT12 x Aliq) – PD / RBT12 = Alíquota efetiva.

O resultado apresentado será a alíquota efetiva, que multiplicada pelo faturamento do mês gerará o valor do DAS.

Como já mencionado, esta fórmula será suficiente para o cálculo dos tributos para empresas com receita bruta até R$ 3,6 milhões, para as empresas com faturamento superior o ICMS e/ou ISS deverão ser calculados na forma da legislação aplicável.

Prestadores de Serviços – Determinação do Anexo

Uma novidade está na forma de escolha do Anexo no caso de determinados prestadores de serviços.

Ao passo que a regra vigente até 31/12/2017 tinha como condição absoluta a atividade exercida para a eleição do anexo aplicável, a partir de 01/01/2018, a determinação em alguns casos dependerá do percentual de mão de obra aplicada na empresa.

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